Por 8 votos a 7, vereadores decidiram seguir parecer do Tribunal de Contas e validar as contas da Prefeitura referentes a 2023
A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu decidiu manter, nesta terça-feira (14), a aprovação das contas do ex-prefeito Chico Brasileiro referentes ao exercício financeiro de 2023. A votação foi apertada: 8 vereadores votaram contra o projeto que pedia a rejeição das contas, e 7 foram favoráveis à reprovação.
Com o resultado, a Câmara confirmou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que já havia recomendado a aprovação com ressalvas. Agora, cabe ao presidente da Casa expedir o decreto que oficializa a decisão.
Para derrubar o parecer do TCE e rejeitar as contas, seriam necessários 10 votos – o equivalente a dois terços dos vereadores. Como isso não aconteceu, o parecer do Tribunal prevalece.
Durante a sessão, o relator da Comissão Mista, vereador Soldado Fruet (PL), afirmou que o caso era uma questão de cumprimento da lei. Ele destacou que o TCE apontou duas irregularidades: o gasto acima do limite permitido com pessoal e o atraso no repasse ao fundo de previdência.
Já a vereadora Anice Gazzaoui (PP), presidente da Comissão, votou contra o relatório e explicou que a questão dos gastos com pessoal foi causada por uma mudança de entendimento do Tribunal, que passou a considerar os médicos contratados por CNPJ dentro do índice de folha. Segundo ela, o município fez os ajustes e também regularizou os aportes previdenciários por meio de uma lei que parcelou os valores.
O vereador Evandro Ferreira (PSD) lembrou que o próprio Tribunal de Contas, mesmo com as ressalvas, emitiu parecer pela aprovação das contas.
Na mesma sessão, foi lida a defesa encaminhada pelo ex-prefeito Chico Brasileiro, que reforçou que as pendências apontadas pelo TCE foram resolvidas e que as contas não geraram desequilíbrio financeiro para o município.
A aprovação encerra uma das últimas análises de contas do governo Chico Brasileiro, que comandou o Executivo municipal até o início de 2024.
Fonte: Porta da Cidade
