Decisão do juiz Alessandro Motter reconheceu falhas formais na denúncia e suspendeu atos do processo até correção das irregularidades

Foto: Christian Rizzi/CMFI

O vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) conseguiu uma liminar na Justiça para suspender o processo ético-disciplinar que tramitava contra ele na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. A decisão é do juiz Alessandro Motter, da Vara da Fazenda Pública.

O caso começou com uma denúncia feita por um ex-assessor, demitido por justa causa. A defesa de Ranieri alegou que o documento tinha erros formais e não seguia as regras da Resolução nº 163/2020, que regula esse tipo de processo dentro da Câmara.

De acordo com a decisão, tanto a Comissão de Justiça e Redação (CLJR) quanto a assessoria jurídica da Câmara já tinham identificado os problemas e até recomendaram o arquivamento do caso, caso a denúncia não fosse corrigida em cinco dias. Mesmo assim, o presidente do Conselho de Ética, vereador Beni Rodrigues (PP), manteve o processo e chegou a marcar uma oitiva com Ranieri para esta terça-feira (29).

Com isso, o vereador entrou na Justiça pedindo para parar o processo, e o juiz concordou. Na liminar, ele destacou que a denúncia não apontou qual lei teria sido violada e que a decisão de continuar o caso ignorou pontos importantes levantados pela defesa.

A Justiça mandou suspender todos os atos até que os erros sejam corrigidos. Outros pedidos, como o afastamento do presidente e da relatora do Conselho, ainda serão analisados.

Na manhã desta terça-feira, o Conselho de Ética se reuniu no plenário e decidiu cumprir a determinação judicial, parando oficialmente o processo até nova decisão.

Fonte: Portal da Cidade