Comissão terá 180 dias para investigar acordo sem licitação, 33% mais caro que o de Cascavel. Diretora do Foztrans faltou à convocação
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades no Instituto de Transportes e Trânsito. O foco é o contrato de R$ 25,4 milhões firmado com a Celepar, estatal de tecnologia do Paraná.
O pedido partiu da vereadora Anice Gazzaoui, com a assinatura de outros seis parlamentares, e foi protocolado na quinta-feira (16). A CPI terá prazo de 180 dias para levantar documentos, ouvir gestores e apresentar um relatório final que pode ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
O estopim para abertura da CPI foi a ausência da diretora-superintendente do Foztrans e secretária de Mobilidade Urbana, Aline Maicrovicz, convocada para explicar o acordo em plenário. Ela não compareceu, alegando agenda oficial em Brasília.
O contrato foi assinado em 26 de setembro por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133. O valor chamou atenção porque supera em 33,3% o montante de Cascavel para um sistema considerado idêntico, mesmo com a vizinha tendo frota maior. Em Foz, foram R$ 25,4 milhões. Em Cascavel, R$ 19,1 milhões.
O caso ganhou força após a divulgação de um parecer jurídico interno do próprio Foztrans, o nº 39/2025. O documento aponta falta de pesquisa de preços, fragilidades técnicas, cláusulas desfavoráveis e risco de nulidade se a Celepar perder o status de estatal em um processo de desestatização. A Procuradoria-Geral do Estado, no parecer nº 411/2024, já havia recomendado cautela com novos contratos durante essa discussão. Mesmo assim, o Foztrans homologou um acordo de cinco anos.
Além do contrato com a Celepar, o requerimento da CPI inclui outras frentes:
destino dos recursos das multas de trânsito execução dos contratos de sinalização viária consultoria da Fundação Fepese para a nova licitação do transporte coletivo situação do Terminal de Transporte Urbano credenciamento de guinchos e leilões, orçado em R$ 291,8 mil Na justificativa, os vereadores citam falta de esclarecimentos do Foztrans e preocupação social com o uso do dinheiro público.
Em nota, o Foztrans afirma que o contrato segue o modelo aplicado pela Celepar no Paraná e atende municípios com trânsito municipalizado. A Celepar diz que as contratações seguem padrão único avalizado por órgãos de controle.
Assinam o pedido, além de Anice Gazzaoui, os vereadores Adriano Rorato, Valentina Rocha Virgínio, Yasmin Hachem, Beni Rodrigues Pinto, Adnan El Sayed e Márcia Bachixte Furlan.
Fonte: Portal da Cidade
